sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Supremo confirma condenação de Luiz Caetano por improbidade


O ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) perdeu um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscava absolvição na ação de improbidade que foi condenado por fraude em licitação no caso da Fhunami. As informações são do portal Camaçari Agora.

A decisão da Primeira Turma do STF, concluída nesta quinta-feira (12) manteve a condenação na ação de improbidade, por 4 votos contra 1, o que confirma a sua inelegibilidade por 8 anos com base na Lei da Ficha Limpa. Votaram com a ministra e relatora Rosa Weber, os ministros Alexandre Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto contrário. 


O ex-deputado também foi multado por apresentar recurso considerado pelo STF procrastinatório. Para o advogado Sávio Mahmed, responsável pela ação que resultou na impugnação do registro de Caetano,  essa tentativa de evitar o fim do processo, quando não existe mais motivo para recorrer, deve reduzir as possibilidades de interposição de novos recursos.

O ex-prefeito já havia perdido na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou por unanimidade (5 a 0), em fevereiro deste ano. O recurso especial pedia a revisão da decisão que manteve a condenação dele em por colegiado em Segunda Instância, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Essa decisão revogou a liminar da 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, que permitiu a Caetano disputar a reeleição e confirmou a condenação pelo colegiado do Tribunal. 

Luiz Caetano foi condenado em 2014 pela Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a devolver R$ 304 mil, por crime contra os cofres públicos por contratação sem licitação, em 2007, da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami)  para produção de  fardamentos e material escolar.  Investigação do MP mostrou que a Fhunam não possuía histórico de produção desse ou qualquer outro tipo de produto, promovendo apenas atividades artísticas.