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quinta-feira, 23 de maio de 2019

Ministra do STF mantém condenação de Caetano, que terá que devolver R$ 304 mil aos cofres de Camaçari


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, quando o petista era prefeito de Camaçari.



A decisão, anteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o ex-prefeito devolva R$ 304 mil aos cofres públicos e pague multa de mesmo valor.

Caetano disputou as últimas eleições sob efeito de uma liminar, mas sua diplomação para a atual legislatura foi anulada, após Rosa Weber, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a execução imediata da decisão que confirmou a inelegibilidade do petista.