quinta-feira, 28 de março de 2019

Senador Flávio Bolsonaro quer reduzir para 14 anos a maioridade penal


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) está elaborando uma proposta de emenda à Constituição que busca reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.

Pela PEC de Flávio, a maioridade penal é reduzida, de forma geral, para 16 anos, mas será de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”.


A proposta do filho do presidente Jair Bolsonaro com apoio de outros 32 senadores de 11 partidos é mais dura que aquela aprovada na Câmara em 2015 e que está parada no Senado desde então.

Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.

O texto aprovado pela Câmara em 2015 faz uma ressalva aos maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

No entanto, o cumprimento da pena deve ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.