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13 de fevereiro de 2019

STJ nega recurso e mantém condenação de Caetano

 Redação Jornal Camaçari  


O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano teve um recurso negado por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (12).

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Caetano buscava a suspensão da condenação por improbidade administrativa, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN). Porém com a manutenção da condenação, o petista continua inelegível e impossibilitado de assumir cargos públicos conforme a Leia da Ficha Limpa.

O ex-prefeito está proibido de contratar ou receber benefícios relacionados ao poder público de forma direta ou indireta, e permanece sem cargo político desde a anulação do diploma de Deputado Federal feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



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