MP recomenda que prefeito de Cruz da Almas suspenda nomeação de funcionários; Suspeita é de prática de nepotismo



O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (11), que a prefeitura de Cruz das Almas anule, no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente sob suspeita de nepotismo - quando há favorecimento de parentes na ocupação de cargos no poder público.

O promotor de Justiça Adriano Marques explicou que fez a recomendação para o prefeito Orlandinho (PT) com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação, integrando os quadros da municipalidade.


O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados.

O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

A súmula vinculante 13, do Superior Tribunal Federal, foi usada pelo promotor como base do requerimento. Ela enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.