terça-feira, 5 de junho de 2018

Deputados aprovam redução de pena para presos que lerem a Bíblia em São Paulo



Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de maio vai diminuir a pena de presidiários que lerem livros da Bíblia. O projeto foi apresentado por quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste último caso, a leitura de cada livro possibilita a remição de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.

O projeto foi aprovado em dezembro de 2017 e vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na terça (29), os deputados derrubaram o veto.

De acordo com o Projeto de Lei nº 390 de 2017, aprovado pela Alesp, a Bíblia, que antes contava apenas como um livro, passa a ser considerada uma coletânea de livros. Sua leitura será dividida em 39 livros do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento, totalizando 66 livros. A leitura de cada um destes livros passa, então, a ser considerada como uma obra literária concluída.

Após a leitura, o presidiário tem de fazer uma resenha para ter direito a remição de 4 dias de sua pena. O presidiário terá 30 dias para ler e mais 10 para fazer uma resenha, que será submetida a avaliação de uma comissão.

Projeto é inconstitucional, diz especialista
Segundo o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) Conrado Gontijo, o projeto é inconstitucional. “Em primeiro lugar, a legislação penal é de competência do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Alesp interferir na questão da execução penal para fins de remição. A Constituição prevê que isso é competência do Congresso Nacional”, explica ele.

G1