A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (8) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB, no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA).

Com isso, Geddel e Lúcio se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Votaram pelo recebimento da denúncia:

Edson Fachin;
Dias Toffoli;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello.

Ao analisar a denúncia, o STF também acolheu a acusação contra Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e de Lúcio; Job Ribeiro, ex-assessor de Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.


Os ministros do Supremo rejeitaram, contudo, a denúncia contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.

Pouco antes de os ministros acolherem a denúncia, a Segunda Turma decidiu manter o caso no Supremo.

Voto do relator
Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto haver justa causa para aceitar a denúncia – durante o processo, os acusados poderão apresentar provas alegando inocência e chamar testemunhas para depor em suas defesas.

Além de rejeitar contestações da defesa sobre a regularidade das investigações, o ministro frisou que há indícios suficientes para recebimento da acusação, sem antecipar juízo de culpa ou inocência da família Vieira Lima.

"Na hipótese, embora o momento processual não permita o exame verticalizado dos fatos, é possível inferir que a ocultação vultosa de quantia de dinheiro em espécie e em endereço diverso do dos denunciados revela-se conduta autônoma apta a afetar o bem jurídico tutelar para norma penal em apreço. (...) Compreendo que há circunstâncias incendiárias suficientes para acolher a denúncia quanto a essa imputação", afirmou Fachin.

Os demais ministros votaram rapidamente, acompanhando o relator na maior parte das conclusões – somente Gilmar Mendes divergiu apenas para arquivar também a acusação contra Luiz Fernando Costa Filho.