Justiça suspende liminar que determina afastamento do presidente da Câmara de Camaçari

março 02, 2018


Justiça determinou, na quinta-feira (1º), a suspensão da liminar que determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), do comando da Casa e do cargo de vereador, no último dia 23. Ele e outros 19 dos 21 vereadores da cidade são acusados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de associação criminosa e peculato.


A nova decisão, assinada pelo desembargador Gesivaldo Britto, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (2). Desta forma, Oziel continua exercendo o mandato de parlamentar e de presidente do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores de Camaçari, também na quinta-feira (1º), uma decisão da 1ª Vara Criminal de Camaçari também negou o pedido de prisão preventiva do vereador, por entender que não há indícios de cometimento de delito e que o mesmo não criou obstáculos às investigações.

O afastamento do presidente da Câmara foi determinado pela Justiça após ação civil pública do Ministério Público. O MP-BA denunciou uma suposta manobra, após decisão judicial que suspendeu o aumento da remuneração dos vereadores. A fraude consistiria em exonerar e nomear servidores, desta vez com salários maiores, a fim de compensar a perda salarial dos vereadores com a determinação da Justiça.

De acordo com a decisão do desembargador, a Câmara Municipal sustentou, no pedido de suspensão da liminar, que o Ministério Público teria sustentado a acusação apenas com base no depoimento de uma pessoa estranha ao quadro de servidores da Casa Legislativa e sem que houvesse "provas substanciais".

Na decisão, Gesivaldo Britto diz que "a determinação de afastamento de um agente político que exerce mandato popular e assume a gestão da Casa Legislativa Municipal, sem a presença dos pressupostos legais, revela-se incongruente". O desembargador afirma que não foi verificado nos autos do processo "provas consistentes" da necessidade de afastamento do presidente da Câmara.





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