Justiça condena prefeitos afastados do sul da BA a perda de função pública

fevereiro 07, 2018



Os prefeitos afastados das cidades de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, Robério Oliveira e Agnelo Santos, foram condenados pela Justiça a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A decisão foi da segunda-feira (5), do juiz Roberto Freitas Júnior, e ainda cabe recurso. Os assessores dos prefeitos não enviaram resposta até a publicação. Conforme a condenação, eles também devem pagar multa de dez vezes da remuneração que recebiam.


Os dois prefeitos já haviam sido afastados dos cargos em operação da Polícia Federal em novembro do ano passado, acusados de usar empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos. Na ocasião, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), também foi afastada.

A decisão da segunda-feira, no entanto, se refere a outra ação do Ministério Público da Bahia, que acusou os dois de improbidade administrativa, em 2005, quando Robério era prefeito de Eunápolis e Agnelo secretário municipal de Finanças.

De acordo com a ação, o prefeito agora afastado e o ex-secretário teriam remanejado mais de R$ 58 milhões de verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo.


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