'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE

janeiro 25, 2018


A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira, não representa o fim da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições deste ano, segundo afirma o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp, em entrevista para a BBC Brasil.

"Por enquanto, não há nada em matéria eleitoral. Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diga que Lula não é elegível, Lula continua elegível", diz Dipp, que já foi presidente do TRF-4.

Os três desembargadores do TRF-4 foram unânimes em dizer que Lula cometeu crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e concordaram que a pena do petista deveria ser aumentada para 12 anos e um mês - a pena estabelecida por Sérgio Moro em julho foi de nove anos e meio.

O fato de não haver qualquer divergência entre os magistrados não era esperado pelos petistas. Do ponto de vista jurídico, isso diminui as possibilidades de recursos. Com uma condenação em segunda instância, em tese, Lula se enquadraria como "ficha suja" e poderia ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010.

No entanto, de acordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamento de hoje.

"Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensão de direitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixar de examinar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro", afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos "ortodoxo", havendo mais espaço para interpretação em relação à condição de Lula - inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente. 

Como exemplo, Dipp afirma que há "vários prefeitos em exercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estão em exercício da função. Existem vários casos concretos em que isso está acontecendo".

Dipp acredita ainda que o TSE deve dar prioridade ao caso de Lula, devido à importância do tema - assim como ocorreu com o TRF-4, que julgou o caso apenas seis meses depois da sentença em primeira instância. "É adequado que seja assim", diz o jurista.

Condenação sem ato de ofício
Dipp discorda ainda de uma das premissas assumidas pelos três desembargadores para confirmar a condenação de Lula na Lava Jato: a de que não seria necessário um ato de ofício (oferecimento de uma vantagem) que beneficiasse a empreiteira OAS como contrapartida pelo tríplex.

Nesse aspecto, os três desembargadores do TRF-4 seguiram a sentença de Sergio Moro, de julho: "Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta, para a configuração (de corrupção), que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo (ocupado pelo agente público), ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

BBC




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